O Ministério Público/RS, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, promoveu reunião nessa terça-feira, 27, para debater a situação envolvendo os animais domésticos no município. A primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, foi palestrante no encontro, realizado no auditório do MP em Viamão. O convite foi feito pela promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, para que os presentes pudessem conhecer o trabalho desenvolvido pela Seda na Capital. Regina falou sobre as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, como o projeto Bicho Amigo, com vistas ao controle reprodutivo de cães e gatos. Abordou, ainda, outras ações, como os projetos Adote um Cavalo e Ressocializa, e palestras educativas nas escolas sobre guarda responsável. Também fez explanação no evento, a professora da PUC, doutora em Direito Ambiental, Fernanda Medeiros.
Conforme a promotora, o município de Viamão não vem cumprindo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Parcial firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura, em 2005. Na época, ficou definido que
seriam fixadas metas de redução de animais em situação de abandono, execução do controle de zoonoses, vacinação e esterilização de cães e gatos, promoção de campanhas sócio-educativas voltadas à guarda responsável, entre outras questões.O procurador geral do município, Leandro Carvalho, argumentou que a Prefeitura está preocupada com a situação e age dentro das condições possíveis. Alegou, ainda, que o município está se adequando ao Termo de Compromisso e buscando atender às demandas. Como exemplo, citou reforma realizada no Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal da Saúde.
Na foto, da esquerda para a direita: professora Fernanda Medeiros, Regina Becker, promotora Anelise Grehs Stifelman, procurador geral do município, Leandro Carvalho, presidente da Câmara de Vereadores de Viamão, Nadim
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