sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Petição Online: Regulamentação Lei 14.139‏


AMIGOS/AS DOS ANIMAIS

A presente petição Online tem como finalidade solicitar ao Governador Eduardo Campos do Estado de Pernambuco a regulamentação da Lei 14.139, por ele sancionada desde 31 de Agosto de 2010. A mesma dispõe sobre o controle de  reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos de rua no âmbito do nosso Estado, e  proíbe a prática da “eutanásia” destes animais quando sadios. Entretanto, esta Lei vem sendo descumprida em virtude da ausência de tal regulamentação. Um fato que cria  a cruel realidade  do sacrifício pelo Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA), de cerca de 800 vidas de cães e gatos recolhidos na área metropolitana do Recife.

A Lei 14.139 de autoria do Deputado André Campos, representa uma conquista de mais de 30 anos de luta do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, e como tal configura a conquista de Direitos dos Animais, tais como o Direito Fundamental à Vida e Direito a Usufruto de Políticas Públicas.

Vamos, pois, como uma questão de justiça e respeito a vida animal solicitar ao Governador Eduardo Campos a regulamentação da referida Lei, assinando a presente petição cujo link segue abaixo!


Amigos, assinem a petição e passem e repassem aos seus contatos para que façam o mesmo! Para atuar a favor da regulamentação desta Lei, é imprescindível a demonstração da  força de nossa representação na Proteção e Defesa dos Animais! Ajudemos os animais em seus Direitos!

Atenciosamente,

Simone Sales
Presidente do MPColina
9680.2111/8577.1836

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